Áreas de Atuação
DIREITO DAS FAMÍLIAS
É um ramo do Direito que trata das relações familiares e seus eventuais conflitos. Consideramos “Famílias”, no plural, por compreender a diversidade de formações familiares que devem ser reconhecidas para além de um único modelo tradicional.
A atuação do escritório visa proporcionar a melhor solução possível com o menor desgaste para todas as pessoas envolvidas, em âmbito extrajudicial ou judicial.
- Casamentos (Regime de bens, pacto antenupciais, contratos de convivências);
- Guarda e reconhecimento de paternidade;
- Regulamentação de convivência;
- União estável;
- Divórcio e alimentos.
DIREITO PENAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A atuação do escritório em demandas penais se dá na Assistência à Acusação em prol dos Direitos das Pessoas em situação de violência doméstica ou violência de gênero.
O Código de Processo Penal prevê a figura de Assistente à acusação, ao qual será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, atuando na garantia dos direitos das vítimas.
- Violência Doméstica;
- Crimes contra a dignidade sexual;
- Feminicídio;
- Crimes comuns;
- Acompanhamento em audiências;
DIREITO CIVIL
O Direito civil trata das relações patrimoniais e obrigacionais das pessoas físicas e jurídicas em seus direitos e obrigações.
DIREITO CONSUMIDOR
Área do direito que visa tutelar as relações de consumo, como na aquisição de bens e na relação entre prestadores de serviço e consumidores. Podem ser alguns exemplos, a necessidade de tratativas negociais e/ou demandas judiciais indenizatórias pela falha na prestação de serviços por companhia aéreas no extravio de bagagens, cancelamento/atraso de voos; por hotéis e empresas de turismo; vendas casadas em bancos, seguradoras, empresas de telefonia, entre outros, além da possibilidade de reclamar defeitos sobre produtos adquiridos.
- contratos;
- ações indenizatórias por danos morais e patrimoniais;
- ética;
- responsabilidade civil de empresas.
- consumidor;
- Responsabilidade civil, danos morais e materiais.
PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO
O planejamento patrimonial e sucessório é uma área do direito que busca organizar e proteger o patrimônio familiar, garantindo a sua preservação e a continuidade para as próximas gerações. Ele envolve a elaboração de estratégias jurídicas e financeiras para administrar bens, evitar conflitos e minimizar impostos em caso de herança ou transmissão de patrimônio.
- Doações;
- Holdings Familiares;
- Inventário;
- Testamentos;
- Acordos pré-nupciais.
Compliance Antidiscriminatório
Abrange um conjunto de políticas internas e práticas inclusivas em relação à gênero e diversidade, raça e pessoas com deficiência. Visando prevenir, detectar e remediar possíveis práticas discriminatórias de qualquer natureza e estabelecer um ambiente saudável, de harmonia e respeito à diversidade.
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